Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Quadro de candidatos eleitos pode mudar até novembro

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Empresa aérea é condenada por extravio de carga